Regras sobre o uso da força no âmbito das Nações Unidas: o caso de intervenção na Líbia

Autores

  • Paolla Salgado Frasson

DOI:

https://doi.org/10.19177/ufd.v2e3201195-109

Palavras-chave:

Segurança coletiva, Ameaças à paz, ONU, Intervenção na Líbia

Resumo

O presente artigo visa analisar as normas jurídicas das Nações Unidas que permitem o uso da força em ações militares em Estados. Para uma noção introdutória, fez-se uma abordagem quanto à origem do sistema coletivo de segurança internacional no âmbito das Nações Unidas. Na sequência, estudam-se as regras estabelecidas na Carta desta organização relacionadas com o uso da força. Ao final, discute-se o caso de intervenção na Líbia, à luz das regras analisadas.

Biografia do Autor

  • Paolla Salgado Frasson
    Advogada. Professora de Direito Internacional na UNISUL. Especialista pelo IBET. Graduada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

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Publicado

2011-07-01

Edição

Seção

Artigos